Sigilos em Investigações

Para a quase totalidade da população, basta uma simples acusação de delito qualquer, por mais simples que seja, para que o fato seja tornado público, podendo livremente ser anunciado e divulgado por todos os meios de comunicação. Iniciado um processo, qualquer que seja, em todas as etapas estará disponível à quem quiser consultar, e também divulgar. Seja ou não o método ideal ou o mais justo, é assim que funciona, e nos parece correto!

Se assim é para “todos nós”, qual é a razão de, para a elite de gestores públicos, de todo tipo, políticos principalmente, existir a “proteção” por meio do “sigilo jurídico e/ou fiscal”, quando prevaricam e são investigados? Porque eles são considerados “diferentes”?

Exceto em raríssimos casos especiais, em que o sigilo da ocorrência de fato protege o cidadão, de forma realmente merecida, mas, também, em rígida igualdade para todos, sem exceções, esse atual privilégio desproporcional e parcial tem que terminar, imediata e definitivamente, para todos, sem exceção!

Qualquer cidadão, principalmente quando nomeado, concursado ou eleito para atividades públicas, deve ter suas ações e seus atos expostos ao conhecimento da população, de forma idêntica aos seus concidadãos! Aliás, tratando-se de casos de gestores da coisa pública, portanto, agindo em nome do cidadão e por este mantido, suas obrigações e deveres são maiores que dos demais, devendo, por isso, ser e permanecer mais expostos, mais transparentes à observação, acompanhamento e fiscalização do cidadão. Nada mais justo que isso!

Nestes casos, de eleitos e nomeados como gestores públicos, não só os eventuais processos e/ou investigações devem permanecer expostos ao público, claramente, como também todos os seus atos, ainda que movimentando “uma pena“, devendo ser registrados em documentos na Internet, de forma simples e objetiva, que permita à todo cidadão conhecer e entender o tema, bem como à técnicos e especialistas, na apreciação e julgamento da ocorrência. O mesmo deve acontecer com todos os valores que os mesmos movimentem, de créditos e débitos, ainda que “de centavos“, informando detalhadamente as origens e destinos.

Sendo providências simples, “domésticas”, qual é a razão de não estarmos fazendo dessa forma?

Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
18.02.2016