Reforma da Previdência Social

Diversos líderes governamentais vem tentando corrigir as deficiências da nossa Previdência Social, sempre falando em meios que permitam reduzir os benefícios financeiros oferecidos aos que se aposentam, e em ampliar as idades para concessão das aposentadorias.

Em razão das fortes, críveis e sensatas razões apresentadas, é impossível não compreender que, se alguma providência não for executada, de fato o atual sistema entrará em colapso, impedindo totalmente a sua continuidade e existência, prejudicando aqueles que hoje estão contribuindo e estabelecendo direitos, e também os que hoje são beneficiários, que não conseguirão receber seus proventos. Dessa forma, nada mais justo que medidas saneadoras sejam imediatamente acionadas!

Entretanto, também não é difícil perceber que nossos dirigentes estão, como sempre, agindo pelo lado oposto do problema! As dificuldades que inviabilizam todo o nosso sistema de previdência não estão nas aposentadorias dos cidadãos comuns! Estão entre a nossa “elite” de funcionários públicos, nomeados, concursados e eleitos para gestão do bem público!

Se o cidadão comum precisa trabalhar e contribuir para a Previdência Social por 30, 35 ou mais anos, qual a razão da nossa “casta pública” conseguir aposentadorias com 4 ou 8 anos de serviços públicos? Se, quando o cidadão “comum” aposentado falece, apenas e somente seu cônjuge pode ser beneficiado pelo redirecionamento de seus proventos, ou, na falta deste, seus descendentes menores de idade, sendo extinto quando também estes perdem a vida, qual é a razão dos cônjuges e descendentes dos “beneficiários públicos” terem o permanente direito aos benefícios dos mesmos, em sua falta? Se o cidadão “comum” não pode acumular direitos, à eles sempre concedidos por via única, porque os privilegiados citados acumulam benefícios diversos, por práticas de atos de curtíssimos tempos? Se o cidadão “comum” tem os seus direitos seguidamente “achatados”, por “manhas e artimanhas” burocráticas legalizadas pelos mesmos e eternos privilegiados, qual é a razão deles e/ou seus descendentes receberem correções e adições permanentes em seus vencimentos, mesmo quando “aposentados”? Se continuarmos e formos aqui declinar todas as vantagens que os gestores do bem público se auto concederam e continuam concedendo, precisaríamos de muito espaço e enorme tempo para detalhar! Então, fazemos aqui a indagação; qual é a razão que justifica tudo isso?

Justiça deve ser feita! Isso tem que ser corrigido, urgente e imediatamente, ainda que de maneira drástica! Então, vamos praticar as alterações necessárias “pelo lado” em que os cofres públicos mais estão sendo “sangrados” . Vamos reformar a previdência pelo lado dos funcionários públicos, dos nomeados, dos concursados, dos eleitos!

Bastará que as medidas a seguir comentadas sejam providenciadas, de forma rápida, imediata!

Me antecipando aos que serão “alvos: sim, provavelmente a maioria das sugestões serão ilegais, se consideradas as leis atuais! Entretanto, poderemos nos espelhar em “vocês“, que, quando para criar e inventar novos direitos auto concedidos, auto legislando, criam novos textos e, conseguindo a “adesão” sempre interesseira dos “colegas“, conseguem aprovar novas leis que somente à “vocês” interessam, deixando ao cidadão única e triste esperança; tentar reverter a situação por meio da justiça, em processos que levam muitos anos e, geralmente, acabam “dando-em-nada. Então, espelhando essa prática, façamos igual; vamos tomar as medidas necessárias e impô-las, coercitivamente, seja “como-for” e “de-em-que-der“, como conosco fazem, deixando aos atuais privilegiados o direito da auto defesa! Que apelem ao judiciário para reverter a situação!

A partir de hoje.

  1. Todos os nomeados, concursados e eleitos para gerir atos e bens públicos terão seus proventos totais, somados todos os benefícios, de quaisquer espécies, limitados por valores previamente determinados, com base em coeficientes e corretivos equitativamente similares aos utilizados para a população, para o cidadão “comum“.
  2. Os limites totais de proventos terão os valores proporcionais e crescentemente usufruídos, segundo funções e cargos previamente determinados e limitados pela legislação, individualmente nunca superiores aos concedidos ao cargo e exercício da Presidência da República.
  3. Os direitos à benefícios, a exemplo de férias, 13º salários, fundo de garantia e demais concessões e aposentadorias, serão sempre e eternamente idênticos, equivalentes e proporcionais aos oferecidos à todos os cidadãos, sem privilégios. Igualmente para os redirecionamentos e destinações à terceiros, em casos de falecimentos.
  4. Os integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário ficam impedidos, terminantemente, de legislar em causa própria. Todos e quaisquer benefícios só serão a eles concedidos quando de forma igual e proporcional beneficiarem também os cidadãos, à população em seu todo.

Para os benefícios já concedidos e respectivos beneficiados.

  1. Todos os benefícios atualmente vigentes e concedidos, somadas todas as origens, fontes e títulos, terão seus valores totais imediatamente limitados à soma dos proventos oferecidos ao cargo da Presidência da República. Valores superiores serão imediatamente bloqueados.
  2. Mantendo o principal e repeitando os limites estabelecidos, efetivar o cancelamento de todo e qualquer benefício concedido em adição e/ou suplementação dos proventos de aposentadorias.
  3. Os que se considerarem prejudicados e entenderem que devem exercer seus direitos, poderão fazer uso dos mesmos direitos de defesa oferecidos ao cidadão brasileiro, pelos meios legais à todos oferecidos, requerendo as reparações consideradas justas.

Complementarmente, para todo o sistema da Previdência Social.

  1. Fazer o remanejamento das atividades e funções, trocando o atual corpo de gestores dedicados ao acompanhamento e fiscalização dos processos de concessões de benefícios. Os novos integrantes dessas atividades devem ser especialistas em; a) efetuar controles e cruzamentos virtuais de dados, visando identificar benefícios que foram e estão sendo concedidos em adição, suplementação e/ou com irregularidades; b) estabelecer sistema investigativo inteligente e permanentemente ativo, de forma automática; c) criação de sistema de cruzamento de informações de atos administrativos, identificando aqueles que se destaquem como anormais e fora dos padrões habituais.
  2. Remanejar atividades e funções, trocando o atual corpo dos gestores jurídicos que hoje mantém e controlam o sistema de acionamentos de cobranças dos direitos previdenciários agredidos, de forma que os novos indicados agilizem severamente as cobranças em tramitação, de todos os processos em curso, e dos novos que surgirem, para isso buscando maior interação e coordenação com o nosso judiciário, na busca de exames, apreciações, julgamentos e providências sequenciais rápidas e eficientes.
  3. Orientar e conscientizar os servidores públicos em geral, para que assumam a identidade de trabalhadores remunerados pelos cidadãos, que merecem plenamente toda a atenção e respeito, devendo sempre oferecer orientações seguras e eficientes, sempre em atitudes corteses e simpáticas, nessa forma operando e demonstrando, uma vez que todos merecem e tem esses direitos.
  4. Criar sistema de acompanhamento desses atos e acontecimentos, de forma orientadora e fiscalizadora, providenciando as medidas corretivas salutares, e também severas quando pertinentes.
  5. Criar sistema permanente de pesquisas que constatem opiniões e testemunhos da satisfação do cidadão em relação aos resultados que obtém em seus atendimentos, utilizando as respostas para correções e aperfeiçoamentos do sistema.

As providências sugeridas, e outras similares, que respeitem essa linha de orientação, certamente salvarão a nossa Previdência Social, ainda que mantidos os atuais sistemas dos direitos dos cidadãos “comuns” às aposentadorias, que, mesmo assim, também poderão ser revistos de forma justa!

As sugestões são “exageradas”? Talvez! São “ilegais”? Algumas provavelmente!

Então, como fazer? A resposta é única: de princípio, ignorar que podem ser “exageradas”, e simplesmente executá-las, uma vez que, em oposto, nunca faremos algo importante! Em relação às que forem ilegais e consideradas “impossíveis“, então, enquanto executamos rapidamente as demais, mesmo “exageradas“, vamos pesquisar países mais adiantados, Suécia, por exemplo, que praticam sistemas mais justos e que conseguem os resultados sugeridos, para, copiando seus métodos, normas e legislação, fazer alterações nas nossas leis, o mais rapidamente possível.

Aproveitemos as iniciativas que já deram certo, urgentemente, com seriedade, com eficiência!

Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
18.02.2016