Prisões, presos, tornozeleiras eletrônicas e custos

Nossas prisões estão superlotadas e não conseguem mais receber presos, que nelas já estão comprimidos como “sardinhas em latas”. Agravando essa situação, há pouco tempo as nossas autoridades estimavam existir mais de 500.000 mandados de prisões a serem cumpridos, além de outros tantos casos ainda em julgamento! Como em tudo no Brasil atual, esses quadros também são caóticos!

A finalidade carcerária foi e está destorcida, uma vez que, em lugar de “recuperar” os condenados, as prisões se transformaram literalmente em “escolas de malfeitores”, que, quando de lá saem, estão “aperfeiçoados” para as práticas criminosas, e já com instruções sobre os crimes que deverão cometer em benefício das quadrilhas formadas dentro do sistema prisional.

Além disso, uma estimativa oficial de 2014 declarava que cada preso custa ao erário público aproximadamente 5 (cinco) salários mínimos mensais, hoje, 2016, somando R$ 4.400,00, pagos por nós, cidadãos, e provavelmente é um valor subestimado.

Acompanhando eficiente sistema hoje mundialmente adotado, com significativo sucesso, que vem corrigindo as mínimas e eventuais falhas ocorridas, timidamente o Brasil já está utilizando há alguns anos o moderno programa de monitoramento eletrônico de condenados, por meio de tornozeleiras apropriadas, permitindo que alguns dos condenados permaneçam em suas residências, com limitações na região de deslocamento. Quando o monitorado burla as condições impostas, um sinal é emitido à uma central de monitoramento, que telefona ao preso para conseguir esclarecimentos e orientar a normalização, e/ou envia uma equipe para verificar e sanar a situação. É sabido que, sendo bastante abrangente, apenas uma central em São Paulo monitora atualmente os presos de cinco estados.

Também é notoriamente evidente e claro que o custo desse sistema e sua manutenção, na média por preso controlado, é infinitamente menor que a média voltada aos investimentos e à manutenção dos presídios! Mesmo ampliando geometricamente o número de centrais, número de monitores e aperfeiçoamento do sistema, os investimentos necessários serão insignificativos quando comparados às astronômicas verbas necessárias à ampliação no número de prisões hoje necessárias, e na manutenção do atual sistema.

Sendo isso uma verdade, uma realidade, como frequentemente confirmam as nossas autoridades, qual a razão de ainda não terem modificado o nosso sistema de reclusão?

Algumas medidas podem ser tomadas para rapidamente providenciar:

  1. a ampliação do número de centrais de monitoramento, distribuídas em vários estados;
  2. a ampliação do número de equipamentos e de monitores, de forma que fique garantida a eficiência extrema no trabalho de vigilância e alerta;
  3. a criação e preparação de equipes de policiais que serão acionados com eficiência para a busca e apreensão dos monitorados que se colocarem em situação irregular;
  4. o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de controle, atualizando-os com as mais modernas tecnologias; e
  5. a ampliação no estoque das mais modernas tornozeleiras eletrônicas.

Certamente, os investimentos necessários serão infinitamente inferiores aos exigidos para as construções de mais presídios, para neles encarcerar maior número de presos, que aumentarão geometricamente às necessidades de verbas adicionais astronômicas, permanentes, crescentes e insuportáveis! Também a manutenção do monitoramento eletrônico terá custo quase que “zero”, quando comparada à do atual sistema!

Transferindo para o sistema de monitoramento eletrônico todos os presos condenados primariamente, por delitos menos graves, transportaremos considerável parte da população carcerária para a detenção domiciliar, monitorados eletronicamente pelas tornozeleiras adequadas!

Esta simples e “doméstica” providência eliminará a necessidade da construção de novas prisões, praticamente esvaziará as prisões existentes, e eliminará de imediato grande parte da astronômica despesa mensal que sangra os cofres públicos, passando o preso à se manter com suas próprias expensas (nada há mais justo que isso), e/ou de suas famílias! E, nas atuais prisões, estarão abertos os espaços para continuar recebendo os presos mais perigosos e contumazes delinquentes, que não podem utilizar essa condição alternativa!

Além dos reclusos já condenados e penalizados em condições primárias, que não tenham praticado crimes hediondos e equivalentes, poderão ser canalizados para esse sistema todos os novos detidos em flagrante, quando também primários, que igualmente poderão aguardar os julgamentos retidos em suas residências, sob severa vigilância. Tais condições permitirão ainda manter sob a vigilância eletrônica muitos dos infratores que hoje são simplesmente “libertados”, sob os argumentos da superpopulação carcerária, para também os manter monitorados até uma decisão segura do judiciário. Enfim, todos os infratores primários julgados e/ou em julgamento, praticantes de crimes não hediondos e equivalentes, seriam mantidos sob o controle eletrônico!

Argumentarão os “acomodados”; “… mas, a nossa lei não permite tais providências!”. Respondo; se a legislação atual ainda não permite essas modificações saneadoras, vamos então, rapidamente, urgentemente, alterar as leis para permitir que assim aconteça! Afinal, quando uma modificação na legislação atenderá aos interesses “particulares” e não raros “escusos” dos nossos legisladores, eles a criam e aprovam rapidamente, em poucos dias, quando necessário até mesmo alterando ou “contornando” a própria Constituição! Então, qual a razão de não fazerem o mesmo, por igual sistema, quando se tratando de leis que interessam à nação?

Ao cidadão “comum”, entre os quais estou, parece que essa solução é simples, coerente, necessária e urgente.

Não podemos perder mais tempo! Para conseguirmos essas realizações, bastará termos dos nossos legisladores uma boa dose de disposição, dedicação, boa vontade e responsabilidade!

Fica o desafio; “Quando isso acontecerá?”

Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
09.03.2016