Licitações e Concorrências Públicas

Já de longo tempo, remotíssimas épocas, são frequentes as divulgações de “descobertas” de improbidades nos resultados de licitações e concorrências públicas. Sempre que se faz uma investigação básica, primária, surgem as falcatruas praticadas pelos gestores do bem público!

Em razão disso podemos estabelecer duas indagações; a) se é sabido e fato que o delito existe em praticamente todas as repartições públicas, porque ainda não estabeleceram a prática de fiscalizações plenas, frequentes e permanentes, tanto investigativa quanto preventiva? e, b) Se dessa forma acontece, sistematicamente, qual a razão de ainda não terem alterado o sistema em que são feitas, aprimorando e cruzando todos os atos com determinações que ampliem os resultados e a eficiência fiscalizadora?

Não, não é impossível! Em oposto, algumas providências simples, “domésticas”, podem solucionar a maioria desses problemas. Em relação às licitações, seguem algumas considerações. E, se consideradas contrárias às leis atuais, basta pensar e estudar um pouco, para encontrar outros meios que atinjam às mesmas finalidades, enquanto providenciamos a mudança das leis pertinentes. A justificativa das propostas que seguirão está na necessidade de que; uma licitação tem a finalidade de conseguir preço abaixo do praticado no mercado! Assim não ocorrendo, esse ato é nulo e injustificado.

  1. Para licitação de produtos acabados, resguardadas as questões de segurança fiscal e legal, estabelecer claramente os métodos, sistemas e documentos que devem acompanhar as propostas, facilitando ao máximo, e não dificultando as participações.
  2. Determinar que estarão automaticamente descartadas as propostas cujos preços se revelarem acima dos valores determinados no sistema adotado (a seguir esclarecido).
  3. Fixar claramente que, após realizada a identificação, o vencedor da licitação não poderá terceirizar o fornecimento, e tampouco desistir ou cancelar a sua participação, sob a pena de multa de duas (ou mais) vezes o valor total da proposta por ele apresentada, e do impedimento de participar de outras licitações.
  4. Embora não citando marcas, que, parece-me, é ato legalmente proibido, a descrição do produto licitado deve conter todas as características e detalhes “copiados” do produto que interessa adquirir, de forma que a descrição contemple todos os produtores, quando mais de uma marca existe com igual qualidade e características.
  5. Determinar que o valor unitário do produto não poderá exceder à 70% (ou algo próximo disso) do valor estabelecido e aferido como o praticado no mercado varejista, verificado e confirmado dentro de 10 (dez) dias (ou próximo disso) anteriores à data determinada para abertura e julgamento das licitações.
  6. Regulamentar para que o prazo limite de entrega das propostas esteja determinado em data que anteceda o início da pesquisa de preços a seguir especificada.
  7. No período determinado, pessoas previamente treinadas, instruídas e capacitadas, que responderão civilmente em casos de práticas ilegais, percorrem o comércio varejista da cidade, pesquisando os preços praticados para os mesmos produtos licitados.
  8. No local que tem o menor preço, uma unidade do produto será adquirida para servir como prova, mediante uma nota fiscal detalhada (Se a legislação não permitir que essa “compra” seja efetivada, vamos modificar a lei! Enquanto isso, vamos estabelecer um sistema com uso de laudo técnico, relatório, declaração, ou equivalente, que possa substituir essa nota fiscal de compra).
  9. A nota fiscal conseguida, ou seu equivalente, será levada ao ato de abertura e conhecimento das licitações e oferecida ao conhecimento geral. Respeitada a proporcionalidade estabelecida, as propostas que apresentaram preços superiores serão imediatamente descartadas. Entre as de preços iguais e inferiores, vencerá a de menor valor.

Dentro desses princípios, outras regras e normas podem ser encontradas e estabelecidas, para atingir igual finalidade. O mesmo, similarmente, deve acontecer para o fornecimento de materiais diversos e/ou de mão de obra, sempre vinculando os preços vencedores ao máximo determinado por percentuais redutivos no preço de varejo do produto ou serviço licitado.

Para as concorrências que resultarão em contratações de construções de obras públicas, além de utilizar o que pertinente ao já comentado, adicionalmente pode conter o que segue.

  1. Previamente se estabelece que o vencedor, de qualquer tipo, forma, natureza, razão, condição ou consequência, não pleiteará e não terá direito e concessão de alterações nos serviços, produtos e/ou valores vencedores, parciais e/ou totais.
  2. A execução das obras terá cronograma de etapas para entregas, quando prontas e terminadas, que simultaneamente produzirão as condições para os pagamentos pactuados, parcelados e vinculados às etapas. Adiantamentos de valores são proibidos. Atrasos nas obras não serão justificáveis, de forma alguma, quaisquer que sejam os motivos, ainda que intempéries e/ou ocorrências de anormais acontecimentos climáticos e/ou de qualquer outro tipo, que podem e devem ser previstos. Etapa não vencida não justificará a quitação equivalente e/ou antecipação de outra.
  3. Determina-se que, havendo atraso na entrega de etapas e/ou da finalização da obra, além de não justificar a quitação equivalente, multas previamente estabelecidas serão imediata e plenamente aplicadas, tendo seus valores automaticamente abatidos das verbas à serem posteriormente pagas, quando de direito, ou cobrados quando pertinente, ainda que judicialmente, se necessário.
  4. Simultaneamente contratar um seguro vinculado às obras, cuja companhia se responsabilize por atrasos, danos, multas e outras ocorrências anormais. Esse sistema, plenamente em uso em outros países, onde poderemos pesquisar as condições em que são contratados, transforma a seguradora em permanente fiscal do desenvolvimento das obras, cujos responsáveis estarão pressionados à se precaver para não permitir falhas.

Aproximadamente dentro dessas linhas de procedimentos, o órgão contratante também manterá um corpo de fiscais em operação permanente, utilizando sistemas inteligentes de monitoramento e fiscalização.

Para o caso de obras de grande vulto, além de empresas nacionais, a participação de empresas estrangeiras deve ser aberta e incentivada, em igualdade de condições, para estimular a livre concorrência.

A exemplo de outras citações similares, todas essas operações devem ser registradas em sistemas da Internet, permanecendo expostas ao público, para consultas, avaliações, fiscalizações, denúncias e outros questionamentos.

Serão necessárias alterações na legislação? Vamos providenciá-las, rapidamente!

Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
18.02.2016