Greves e Manifestações Públicas.

O direito à pratica de greves e de manifestações públicas está previsto e determinado na nossa legislação, o que é imperiosamente salutar e necessário, devendo ser preservado.

Igualmente, o direito do cidadão não envolvido em greve e manifestação também existe, e deve ser integralmente respeitado.

Entretanto, ambos direitos vem sendo violentados, na forma, na prática e na execução de greves e manifestações, com severos danos à todos, indistintamente, além de enormes, incompreensíveis e insuportáveis prejuízos financeiros e econômicos impostos aos próprios manifestantes e à todos nós, cidadãos.

Em relação a esses fatos, são intensas e fortes as minhas convicções de que algumas constatações e conclusões exigem providências que não podem ser postergadas, considerando os direitos e as práticas de greves e manifestações, sejam elas quais forem. Seguem algumas citações, como exemplos.

Greves e manifestações.

  1. Os líderes sindicais e de outras entidades dirigentes de classes, que dão origem, induzem e organizam as greves e as manifestações consequentes, não podem deixar de considerar que um dos mais importantes apoios às suas causas é a adesão da opinião pública! Quando a população se simpatiza com um movimento e com suas reivindicações, ampliam-se geometricamente as possibilidades de sucesso. Em razão disso, não podem e não devem praticar atos que prejudiquem a população, e que provoquem antipatias e animosidades. Em oposto, devem tudo fazer para conseguir e manter a adesão, o apoio e o respeito dos cidadãos.
  2. É impossível negar o fato de que, da mesma forma que a classe reivindicante tem direitos que devem ser respeitados e preservados, a população não diretamente integrada aos movimentos também tem direitos, que igualmente precisam ser respeitados. É incoerente e incompreensível exigir direitos e, na tentativa de os conseguir, invadir e agredir os direitos de terceiros.
  3. Nas greves, além dos fatos citados, a incoerência também surge quando é ignorada a determinação legal da manutenção dos serviços essenciais prestados à população, principalmente quando se tratando de saúde, transporte e segurança, que devem ser mantidos em operação normal, com determinadas percentagens estabelecidas em lei. Esse é outro dos princípios que não podem ser ignorados. Se e quando considerados contrários aos interesses dos manifestantes, seus líderes devem primeiro cuidar de providenciar alterações nas leis, para só depois agirem na nova forma então permitida.
  4. As manifestações que respeitam às leis, são ordeiras e pacíficas, podem e devem acontecer sob o auxílio, apoio e suporte das autoridades policiais, que, para isso, devem ser comunicadas e informadas dos detalhes com a necessária antecedência, para que protejam e facilitem os atos planejados. Os policiais, de todos os níveis, devem garantir a realização, sequência e segurança dos atos, protegendo os manifestantes de todas as formas necessárias.
  5. Em contrapartida, dentro dos limites estabelecidos pela legislação, as violações às normas e leis, as depredações do bem público e privado, as agressões físicas e verbais, as interrupções de estradas e vias públicas, e todos os demais atos ilegais, devem ser imediata e severamente contidos, e exemplarmente punidos pelas autoridades policiais e judiciárias, inclusive contando com o apoio e suporte dos manifestantes sérios, e de seus líderes responsáveis. Um movimento ordeiro e pacífico, que respeite às leis e aos direitos da população, deve ter seu início, continuidade e finalização garantidos por todos os meios. O movimento que quebra essas regras deve ser imediatamente interrompido, esvaziado e terminado, na mais eficiente forma legal possível. E, posteriormente, para os casos ilegais, justos e rápidos julgamentos devem impor severas penalidades aos infringentes, principalmente aos sindicatos, associações, partidos e/ou similares, e seus dirigentes, quando envolvidos nas infrações.
  6. Assim considerando, uma providência básica e primária é não agredir os direitos de terceiros, não praticar ou induzir à desordem, não depredar bens públicos e privados, não ferir o direito de “ir-e-vir” do cidadão, para isso levando os integrantes das manifestações para espaços que não atrapalhem o “dia-a-dia” da população, na forma pacífica e ordeira. Com tal finalidade, podem se reunir e se manifestar em espaços específicos e estratégicos, sem impedir a movimentação natural dos seus concidadãos.
  7. Como fazer isso? Como exemplo, podemos usar a categoria dos professores, da educação: em greves e manifestações, a categoria deve voltar seus atos diretamente aos responsáveis pelas decisões que pleiteiam. Sendo professores e/ou integrantes da educação, podem “cercar”, “abraçar”, “atrapalhar” os ministérios, secretarias, departamentos e outros espaços administrativos da educação, nos níveis que interessam ao movimento, Federal, Estadual e Municipal, simultaneamente ou não, de acordo com a melhor estratégia “atrapalhando” as atividades dos ministros, secretários e responsáveis pela área, impedindo que estes entram ou saiam de seus locais de trabalho, fazendo com que ouçam suas reivindicações. Podem “atrapalhar” e/ou “impedir” a realização de comícios políticos, e/ou apresentações equivalentes desses mesmos gestores e/ou órgãos. Dependendo da importância e envolvimento dos questionamentos, podem fazer o mesmo nos Palácios Governamentais, Federal, Estadual e Municipal. Enfim, praticar atos similares e de formas parecidas voltados diretamente aos implicados no tema, que não devem e não podem impedir o livre trânsito da população, ou lhes causar dificuldades, malefícios e/ou prejuízos. A mesma orientação, adequada à cada categoria, pode ser aplicada para todas as demais áreas de interesse dos manifestantes, com soluções criativas nesses sentidos.
  8. Nos últimos tempos, sérios agravantes vem se agregando às diversas manifestações, com a infiltração de bandidos, marginais e baderneiros, ampliando os problemas trazidos à população, que passa a ter repulsa pelos movimentos, vendo-os como sendo inteiramente formados por “bandidos”, “baderneiros” e irresponsáveis. Os manifestantes sérios podem e devem ser orientados para expurgar e não admitir a presença desses elementos, imediatamente ao perceber a possibilidade de ocorrerem anormalidades, por meio de atitudes simples: a) ao perceber a presença de qualquer “mascarado”, que assim se apresenta flagrantemente para práticas condenáveis, imediata e literalmente devem cerca-lo, em forte e maciça coesão dos manifestantes sérios, enquanto pessoas previamente instruídas convocam as autoridades policiais para a sua prisão e/ou apreensão; b) mesmo quando “sem máscaras”, ao esboçar qualquer ato ilegal, o baderneiro deve ter o mesmo tratamento, por mais leve que seja a infração praticada ou a intensão de fazê-la. Enfim, nunca devem permitir que um movimento justo, que necessita do apoio da população, se transforme em atos de vandalismos e depredações do bem público e privado. Dessa forma, o êxito das greves e das manifestações estará significativamente ampliado.
  9. Os líderes dos movimentos devem orientar os participantes e conduzi-los de forma que, em seus deslocamentos, nunca impeçam o livre trânsito e a segurança do cidadão, motorizado ou pedestre, e que estejam sempre mantendo a forma ordeira e simpática aos seus concidadãos.

Impedimentos de Rodovias e Vias Públicas

Vem se tornando frequentes os impedimentos no trânsito de rodovias e de vias públicas, praticados por manifestantes que, em razão de greves e/ou reivindicações diversas, impedem as passagens utilizando veículos estacionados irregularmente, ou em filas estacionárias ou intencionalmente lentas, ou por meio da colocação de obstáculos diversos, geralmente com uso de fogo criminoso, e, pior, invariavelmente danificando, destruindo e/ou queimando veículos e outras propriedades públicas e/ou privadas, sempre em criminosa afronta às nossas leis e aos direitos de terceiros, que são severamente prejudicados, principalmente em seus direitos de “ir-e-vir”.

Tais ocorrências vem acontecendo seguidamente, com tendência de ampliação, principalmente em razão da motivação do “nada acontecer”, em razão da “certeza” da impunidade, proporcionada pela leniência das nossas autoridades, que geralmente “assistem” a tudo sem exercer a sua função de proteger os direitos dos cidadãos respeitosos. Precisamos acabar com essa passividade, e, de um lado proteger e auxiliar o desenvolvimento de ocorrências ordeiras e que respeitam às leis, mas, de outro, sem excessos que violem as normas, agir com a severidade e o rigor previsto e permitido pela legislação, imediatamente encerrando e descontinuando ocorrências que violem os direitos da população.

E, nestes casos, não tenho dúvidas de que as autoridades constituídas podem e devem fazer uso da legislação já vigente para rapidamente descontinuar os movimentos ilegais, com a imediata liberação das vias públicas e, principalmente, impor forte e severa punição dos infratores. Com base nisso, seguem alguns exemplos que me parecem perfeitamente legais.

  1. Nos casos de impedimentos de rodovias e de vias públicas por meio de estacionamentos irregulares de veículos, ou longas e lentas filas intencionais, as autoridade podem e devem: a) fotografar placas, veículos e condutores, e impor imediatamente a autuação por estacionamento irregular e/ou uso ilegal dos veículos; b) simultaneamente determinar a retirada imediata do veículo, pela sua movimentação regular, e, nos casos de recusa, imediata e rapidamente determinar a sua apreensão, seguida do “guinchamento”, sem a possibilidade de reversão da situação; c) nos casos de desacatos e/ou agressões às autoridades, mesmo que verbais, imediatamente determinar a apreensão e/ou a prisão do infrator, segundo o caso mereça, com o imediato encaminhamento à delegacia mais próxima, para as providências legais cabíveis; d) posteriormente, acionar os respectivos setores jurídicos, para que requeiram e providenciem as mais severas punições disponíveis na legislação pertinente, sempre se esforçando para conseguir a rápida continuidade e solução dos processos, envolvendo sindicatos, associações, partidos e equivalentes, e seus líderes, principalmente, quando estiverem envolvidos nas ocorrência ilegais.
  2. No caso do uso de diferentes obstáculos, principalmente quando utilizando fogo, de imediato agir na descontinuidade das ações, usando todas as formas e meios oferecidos pelas nossa legislação, simultaneamente e/ou em seguida, identificando o maior número possível dos transgressores e baderneiros, por meio de filmes e fotografias, preferencialmente, bem como providenciando sua apreensão e/ou prisão, segundo os enquadramentos legais, igualmente depois acionando os respectivos setores jurídicos, para que requeiram e providenciem as mais severas punições disponíveis na legislação pertinente, sempre tudo fazendo para conseguir a rápida continuidade e solução dos processos, dentro dos limites da legislação.
  3. Filmar e/ou fotografar as ocorrências e identificar testemunhas que presenciam os fatos, e providenciar os meios que avaliem os danos originados e os custos para os reparos necessários, em seguida, e rapidamente, efetivando a cobrança dos elementos que os praticaram, bem como das entidades da classe, e seus dirigentes, por todos os meios legais, principalmente jurídicos.

E, se a legislação atual é insuficiente para permitir os necessários atos, eficientes e severos, e as consequências legais igualmente exemplares, vamos rapidamente cuidar de alterar as leis, intensificando a sua severidade e aperfeiçoando-as na direção da proteção do bem público e privado, do cidadão exemplar, respeitador da lei, em sério detrimento dos bandidos, baderneiros e contumazes infratores, que precisam e devem aprender a respeitar a lei e às autoridades que as aplicam.

Ao cidadão cumpridor de seus deveres, e respeitador dos direitos de terceiros, tudo, com proteção e respeito. Aos infratores contumazes, nada além da severa contenção e punição exemplar!

Não tenho dúvidas que, após um início tumultuado, decorrente da severa aplicação da lei, as ocorrências ilegais diminuirão gradativamente, até acabarem por completo. Como resultado, além de terminarem os graves ilegais, com problemas e tumultos, as autoridades ganharão o respeito da população!

Paulo Dirceu Dias
paulodias@pdias.com.br
Sorocaba – SP
18.02.2016